Artigos

A contratação de serviços médicos por intermédio de pessoa jurídica no âmbito dos Contratos de Gestão

Autor: Mauricio Sardinha M. dos Reis

Autor: Mauricio Sardinha M. dos Reis, advogado, especialista em direito público, mestre em direito constitucional Um dos fatores que elevam o custo dos Contratos de Gestão em saúde, sem dúvida, é forma de contratação dos profissionais médicos. Os vínculos pautados na Consolidação das Leis Trabalhistas oneram em aproximadamente 80% (oitenta por cento) o valor líquido da folha

A contratação de serviços médicos por intermédio de pessoa jurídica no âmbito dos Contratos de Gestão

Autor: Mauricio Sardinha M. dos Reis

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Entidades Filantrópicas e imunidade tributária

Autora: Danielle das Neves Rôças de Britto

Ao longo da minha carreira escutei muitos posicionamentos equivocados sobre entidades beneficentes de assistência social, mais conhecidas como entidades filantrópicas. Interessante o posicionamento de várias pessoas sobre a questão da imunidade tributária por elas usufruídas, como uma espécie de favorecimento do Governo. Isso está completamente equivocado. Uma entidade beneficente serve como forma de apoio ao

Entidades Filantrópicas e imunidade tributária

Autora: Danielle das Neves Rôças de Britto

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