AUTORA: Viviane de Azevedo da Silva
Com foco no controle das Organizações Sociais, a obra apresenta uma abordagem histórica sobre os fatos que conduziram à instituição do novo regime jurídico para execução de serviços públicos com mais eficiência. Expõe uma análise acerca das questões arguidas na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.923/98-DF, que julgou pela constitucionalidade do modelo, após 16 anos de sua propositura. Aborda aspectos jurídicos das três formas de controle previstas na Lei 9.637/98 (social, interno e externo), evidenciando a preponderância do critério de avaliação por resultados, que é a pedra fundamental do modelo.