Livros

“As Organizações Sociais: da sistematização a uma análise crítica do modelo”

AUTOR: Mauricio Sardinha Meneses dos Reis

O projeto de passagem do Estado burocrático ao gerencial, iniciado nos anos 1990, inseriu no ordenamento jurídico pátrio as organizações sociais como solução ao incremento da eficiência administrativa. Esta obra apresenta uma análise sistemática da lei federal que instituiu as organizações sociais e o contrato de gestão, confrontando seus dispositivos com a Constituição da República, leis estaduais, municipais e o entendimento emanado pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.923-5/DF. São enfrentadas críticas advindas da sociedade e do Ministério Público, e analisadas as experiências práticas no modelo implantado nas cidades de Natal/RN e Rio de Janeiro/RJ. O livro propõe um estudo concreto e objetivo do modelo, enfrentando não apenas as questões teóricas, como as principais insurgências da sociedade.

 

 

“Organizações Sociais: O paradigma do controle por resultados”

AUTORA: Viviane de Azevedo da Silva

Com foco no controle das Organizações Sociais, a obra apresenta uma abordagem histórica sobre os fatos que conduziram à instituição do novo regime jurídico para execução de serviços públicos com mais eficiência. Expõe uma análise acerca das questões arguidas na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.923/98-DF, que julgou pela constitucionalidade do modelo, após 16 anos de sua propositura.  Aborda aspectos jurídicos das três formas de controle previstas na Lei 9.637/98 (social, interno e externo), evidenciando a preponderância do critério de avaliação por resultados, que é a pedra fundamental do modelo.