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AUTORA: Viviane de Azevedo da Silva Com foco no controle das Organizações Sociais, a obra apresenta uma abordagem histórica sobre os fatos que conduziram à instituição do novo regime jurídico para execução de serviços públicos com mais eficiência. Expõe uma análise acerca das questões arguidas na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.923/98-DF, que julgou pela constitucionalidade […]

AUTOR: Mauricio Sardinha Meneses dos Reis O projeto de passagem do Estado burocrático ao gerencial, iniciado nos anos 1990, inseriu no ordenamento jurídico pátrio as organizações sociais como solução ao incremento da eficiência administrativa. Esta obra apresenta uma análise sistemática da lei federal que instituiu as organizações sociais e o contrato de gestão, confrontando seus